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A Associação Médica de João Monlevade (AMJM), com sede na cidade de João Monlevade, Minas Gerais, fundada em 27/09/1959, é uma Sociedade Civil sem finalidade lucrativa, filiada à Associação Médica de Minas Gerais, que congrega os médicos de João Monlevade e região do Médio Piracicaba. Tem autonomia administrativa e financeira nos limites da lei e deste Estatuto.

Artigo 01 – A Associação Médica de João Monlevade (AMJM), com sede na cidade de João Monlevade, Minas Gerais, fundada em 27/09/1959, é uma Sociedade Civil sem finalidade lucrativa, filiada à Associação Médica de Minas Gerais, que congrega os médicos de João Monlevade e região do Médio Piracicaba. Tem autonomia administrativa e financeira nos limites da lei e deste Estatuto.

Artigo 02 – São finalidades da AMJM:

a) Congregar os médicos com o objetivo de defesa geral da categoria, nos terrenos científico, cultural, ético, social e econômico, bem como lutar pela melhoria de suas condições de trabalho;
b) Contribuir para a elaboração da política de saúde e o aperfeiçoamento do sistema médico-assistencial do país;
c) Orientar a população quanto aos problemas da assistência médica, preservação e recuperação da saúde;
d) Dar publicidade a assuntos científicos e de interesse da classe.
e) Defender, em Juízo ou fora dele, os interesses de seus associados, desde que tais interesses possam ser caracterizados como coletivos, difusos ou individuais homogêneos e possam acarretar benefícios, diretos ou indiretos, para os seus associados.

Parágrafo Único – Para a consecução desses objetivos, a AMJM utilizar-se-á dos meios que se mostrarem indicados, inclusive da cooperação e convênio com entidades congêneres e com as entidades, instituições e órgãos científicos e culturais.

Artigo 03 – O prazo de duração da AMJM é indeterminado.

CAPÍTULO II
Patrimônio e Receita

Artigo 04 – O patrimônio da Associação Médica de João Monlevade - AMJM compor-se-á de bens móveis e imóveis adquiridos por compra, doações, legados que venham receber, bem como os bens adquiridos sob quaisquer outros títulos.

Artigo 05 – A renda da AMJM será constituída das mensalidades pagas pelos sócios efetivos e fundadores e quaisquer outras rendas ou doações.

Parágrafo Único – As mensalidades dos associados e o prazo de pagamento serão fixados anualmente pela Diretoria. Caso ocorra impontualidade no pagamento das mensalidades superiores a 90 (noventa) dias, a Diretoria informará ao associado o estabelecimento do processo de exclusão, devidamente registrado em ata de reunião da Diretoria.

Artigo 06 – A alienação de bens, hipoteca, penhor, venda ou troca dos bens patrimoniais da Associação Médica de João Monlevade - AMJM, somente poderão ser decididos em Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para tal fim, com a presença de qualquer número de sócios e a decisão deverá ser tomada por no mínimo 2/3 dos sócios presentes.

Capítulo III
Dos Associados

Artigo 07 - Os Associados da AMJM serão: Fundadores, Efetivos, Honorários, Beneméritos, Jubilados e Acadêmicos de Medicina.

Artigo 08 - São Sócios Fundadores, todos os sócios admitidos por ocasião de sua fundação.

Artigo 09 – Serão Sócios Efetivos, todos os médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina de Estado de Minas Gerais, admitidos mediante requerimento e aprovação da Diretoria da AMJM.

Artigo 10 – Serão Sócios Honorários, os médicos ou cientistas de mérito comprovado, que por qualquer forma mantiveram relações diretas com a AMJM e os Fundadores e Efetivos que se tornarem dignos de tão alta distinção.
Parágrafo Único - O Título de Sócio Honorário será concedido pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria ou de 1/5 dos Sócios Efetivos.

Artigo 11 – Serão Sócios Beneméritos, pessoas de reconhecida idoneidade, que prestaram relevantes serviços à AMJM ou à categoria médica.

Parágrafo Único - O Título de Sócio Benemérito será concedido pela Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria ou de 1/5 dos Sócios Efetivos.

Artigo 12 – Serão sócios Jubilados, os sócios com idade mínima de 70 anos e que estejam quites com a Tesouraria da AMJM ininterruptamente nos últimos 10 anos, ou os que por comprovada invalidez permanente, tenham solicitado o cancelamento de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.

Parágrafo Único – Os sócios Jubilados serão isentos do pagamento da contribuição realizada pelos Sócios Efetivos, porém mantendo os mesmos direitos dos Efetivos.

Artigo 13 – Serão considerados Associados Acadêmicos, os estudantes de medicina regularmente matriculados em Faculdades de Medicina, reconhecidas pelo Ministério da Educação.

Parágrafo Único – Os associados Acadêmicos pagarão anuidade correspondente a 50% (cinqüenta por cento) da contribuição do sócio efetivo.

Artigo 14 – Serão deveres fundamentais dos Associados Fundadores e Efetivo:

a) Manter conduta pautada por princípios morais e éticos compatíveis com a Medicina;
b) Zelar pelo bom nome da AMJM, prestigiando suas iniciativas;
c) Respeitar o presente estatuto e as resoluções dos poderes constituídos da sociedade;
d) Comparecer regularmente às reuniões e trabalhar pela união e solidariedade entre os associados;
e) Solver pontualmente seus compromissos com a entidade, inclusive nos pagamentos das mensalidades.

Artigo 15 – Os associados da (AMJM) Efetivos e Fundadores, em pleno gozo dessa condição, cujas contribuições estejam regularmente quitadas, terão direito de:

a) Votar nas eleições desde que inscritos como associados até 31 de março do ano eleitoral de acordo com os Estatutos da AMMG e AMB;
b) Ser votado para qualquer cargo ou comissão da sociedade, ressalvadas as limitações nas Normas Eleitorais da AMMG;
c) Apresentar trabalhos científicos e tomar parte de suas discussões;
d) Freqüentar a sede e usufruir quaisquer outras regalias que a Associação Médica de João Monlevade - AMJM venha proporcionar aos associados;
e) Pedir desligamento do quadro social.

Artigo 16 – Os sócios Fundadores terão direitos idênticos aos dos Efetivos.

Artigo 17 – Os sócios Honorários e Beneméritos gozarão dos mesmos direitos dos Sócios Efetivos, excetuando os previstos nas alíneas a e b do artigo 15.

Artigo 18 – Todos os associados são passíveis de penalidades, mediante decisão da Assembléia Geral, por conduta em desacordo com os prescritos neste estatuto, suscetível de causar dano moral e material à categoria médica ou à AMJM.

1º - As penalidades de conformidade com a natureza e gravidade da infração e com a existência ou não de antecedentes, poderão ser:
a) Advertência
b) Censura
c) Suspensão
d) Exclusão
2º- O processo será instaurado na AMJM, por Comissão de Sindicância e Ética indicada pela Diretoria;
3º- Em qualquer processo de punição será sempre assegurado o direito de ampla defesa;
4º - Da penalidade aplicada e após o recebimento da comunicação pelo associado, sempre caberá recurso à Assembléia de Delegados da AMMG, o qual deverá dar entrada na AMMG, até 30 (trinta) dias após ser estabelecida;
5º - Em caso de provimento de Recurso, será cancelada a aplicação da penalidade;
6º - Quando se tratar de infração ética, o processo será remetido ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais.
7° - As penalidades poderão ser aplicadas sem haver, necessariamente, uma gradação.
8° - Em hipóteses excepcionais, que a conduta do Associado possa acarretar severo gravame material ou moral a entidade, por deliberação de dois terços da Diretoria, poderá o Associado ser suspenso preventivamente até final apuração da sua conduta.

Artigo 19 – Os médicos associados da AMJM são automaticamente membros da AMMG e AMB, obedecendo às categorias do artigo 6º do Estatuto da AMMG, com suas obrigações e vantagens.

Capítulo IV
Dos Órgãos Dirigentes

Artigo 20 – São órgãos dirigentes da (AMJM):

a) Diretoria
b) Conselho Fiscal
c) Assembléia Geral

Seção I
Da Diretoria

Artigo 21 – A Diretoria órgão executivo da AMJM compõe-se de Presidente, Secretário, Diretor Financeiro, Diretor Científico, Diretor Social e Delegado Efetivo junto à AMMG e seu suplente.

1º - A Diretoria é eleita pelo voto direto e secreto dos associados efetivos quites, na segunda quinzena de agosto dos anos eleitorais, no mesmo dia marcado para as eleições da AMMG e AMB;
2º - O mandato da Diretoria será de 03 (três) anos;
3º - É condição de elegibilidade, ser associado efetivo quite da AMJM , e AMMG.
4º - À Diretoria compete cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto.

Artigo 22 – São atribuições do Presidente:

a) Representar a Entidade em juízo ou fora dele;
b) Convocar e presidir as reuniões e instalar a Assembléia Geral;
c) Tomar as providências de ordem administrativa;
d) Nomear os Membros das Comissões;
e) Contratar funcionários e serviços necessários à Entidade, ouvida a Diretoria;
f) Assinar juntamente com o Diretor Financeiro, cheques e títulos de valores em nome da Entidade;
g) Encaminhar orçamento anual elaborado pela Tesouraria à Assembléia Geral;
h) Prestar conta de sua gestão à Assembléia Geral.

Artigo 23 – São atribuições do Secretário:

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos e suceder-lhe em caso de vaga;
b) Encarregar-se do expediente, da correspondência e do arquivo da Associação;
c) Convocar as reuniões determinadas pelo Presidente, secretariá-las e lavrar as respectivas atas.

Artigo 24 – São atribuições do Diretor Financeiro:

a) Receber as rendas da Associação Médica de João Monlevade - AMJM, e realizar as despesas para as quais for autorizado, registrando o movimento em livros próprios;
b) Apresentar Balanço anual;
c) Comunicar à Presidência os sócios quites ou não com a Associação;
d) Prestar esclarecimentos à Presidência toda vez que for solicitado e manter à disposição do Conselho Fiscal, documentos e comprovantes do caixa;
e) Assinar cheques e títulos de valor em nome da entidade, juntamente com o Presidente.

Artigo 25 – Compete ao Diretor Científico:

a) Idealizar e coordenar as reuniões científicas e a Jornada Médica da Associação;
b) Programar cursos de aperfeiçoamento médico;
c) Promover a difusão cultural pela imprensa falada e escrita de assuntos médicos;

Parágrafo Único: O Diretor Científico, com prévia autorização de Presidente, encarregar-se-á da aquisição de publicações e material científico.

Artigo 26 – O Diretor Científico é o representante junto ao Conselho Científico da AMMG.

Artigo 27 – Compete ao Diretor Social:

a) Promover maior aproximação e intercâmbio social entre os sócios;
b) Organizar festas, recepções e sessões literárias;
c) Receber os visitantes ilustres.

Artigo 28 – Compete ao Delegado, representar a AMJM junto à Assembléia de Delegados da AMMG.

Capítulo V
Conselho Fiscal

Artigo 29 – O Conselho Fiscal compor-se-á de 3 (três) Membros, com as seguintes atribuições:

a) Examinar e aprovar o Balanço da Associação, emitindo parecer;
b) Examinar a qualquer época os livros e documentos da administração da entidade.

Capítulo VI
Das comissões

Artigo 30 – O Presidente da AMJM nomeará a Comissão Eleitoral, podendo criar novas, se necessário.

1º - Cada Comissão será constituída por 3 (três) Membros Efetivos;
2º - As Comissões deverão eleger um de seus Membros como presidente e outro como secretário;
3º - As comissões se reunirão quando necessário, por convocação de um de seus Membros ou do presidente da AMJM.

Artigo 31 - Compete à Comissão Eleitoral propor medidas relativas a todo o processo eleitoral e acompanhar a execução do pleito, respeitando as Normas Eleitorais da AMMG.

Seção I
Do Processo Eleitoral

Artigo 32 – A Diretoria da AMJM será eleita pelo voto direto e secreto dos associados efetivos quites, na segunda quinzena de agosto dos anos eleitorais, no mesmo dia marcado para a eleição da Associação Médica de Minas Gerais e Associação Médica Brasileira.

Artigo 33 - A posse da Diretoria eleita dar-se-á na primeira reunião ordinária da Assembléia Geral, após eleição, juntamente com a prestação de contas da Diretoria anterior, em novembro do ano eleitoral.

Artigo 34 – As chapas dos candidatos à Diretoria da AMJM, serão inscritas até 30 (trinta) dias antes da data marcada para as eleições e encaminhadas à Comissão Eleitoral da AMJM.

Parágrafo Único: Acompanhará a chapa da Diretoria, a Chapa dos Delegados da AMMG pela Associação Médica de João Monlevade - AMJM, sendo 1 (um) Delegado Efetivo e 1(um) Suplente para cada 100 sócios ou fração.

Artigo 35 - Sete dias ocorridos após a inscrição, a Comissão Eleitoral da AMJM,
divulgará a chapa legalmente inscrita, ou apontará irregularidades, porventura existentes.

1º - Caso haja irregularidades, os componentes da chapa terão sete dias úteis para saná-las;
2º - Poderão votar os associados legalmente inscritos até 31 de março do ano eleitoral, podendo, entretanto quitar seus débitos até 10 dias antes da eleição;
3º - A apuração iniciar-se-á logo após o término da votação e o resultado deverá ser inserido em Ata enviada dentro de 48 (quarenta e oito) horas, junto com todo material eleitoral, à Comissão Eleitoral da AMMG, valendo como recibo, documento da Comissão Eleitoral local, ou recibo postal.
4º - As impugnações deverão ser feitas no momento da apuração e julgadas pela respectiva Comissão Eleitoral local, cabendo Recursos à Comissão Eleitoral da AMMG.
5º - Após a homologação do resultado da eleição da AMJM, pela Comissão Eleitoral da AMMG, será publicado no “Jornal da AMMG”.

Capítulo VII
Das Assembléias Gerais

Artigo 36 – As Assembléias Gerais serão constituídas pelas reuniões ordinárias ou extraordinárias dos sócios em pleno gozo de seus direitos. É o órgão máximo de deliberação da AMJM, no limite da lei e deste Estatuto.

1º - Deverão ser convocadas por circulares com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
2º - Só poderão funcionar em primeira convocação, com a presença de metade mais um dos sócios da AMJM e em Segunda convocação, uma hora após, com qualquer número de associados;
3º - A direção dos trabalhos será exercida pelo Presidente, ou substituto;
4º - As deliberações da Assembléia serão por maioria dos presentes.

Artigo 37 – A Assembléia Geral poderá ser convocada extraordinariamente:

a) Pelo Presidente da Associação ou em sua ausência, por quem estiver substituindo;
b) Por 20% dos sócios em requerimento à Diretoria da AMJM.

Artigo 38 – Compete privativamente à Assembléia Geral:

a) Reformar artigos do presente Estatuto;
b) Conferir título de Sócios Honorários e Beneméritos;
c) Resolver todos os assuntos não previstos neste Estatuto;
d) Aprovar Balanço e Relatório anuais da Diretoria em cada mandato;
e) Decidir sobre alienação de bens patrimoniais e dissolução da Sociedade.

Artigo 39 – Os sócios não poderão se fazer representar por procuração.

Capítulo VIII
Disposições Gerais

Artigo 40 – Os sócios não responderão por obrigações contraídas pela Diretoria ou por qualquer de seus membros, nem mesmo subsidiariamente.

Artigo 41 – A Diretoria não poderá transferir, renunciar direitos, alienar e/ou hipotecar bens da (AMJM).

Artigo 42 – Não constituirão objeto de interesse social, assuntos relacionados diretamente com política e religião.

Artigo 43 – Somente o Presidente da AMJM ou um diretor por ele designado, poderá dirigir-se em nome da Entidade, ao público ou aos poderes constituídos.

Artigo 44 – É vedado à Diretoria da AMJM tomar parte em manifestações político-partidárias em nome da Entidade.

Artigo 45 – A AMJM não admitirá em qualquer de seus órgãos ou atividades, existência de preconceitos de raça, cor, credo ou ideologia.

Artigo 46 – Todos os cargos e funções da Diretoria, Comissões, Conselhos, Assembléias e demais serviços prestados por seus sócios em prol da Associação Médica de João Monlevade - AMJM, serão exercidos gratuitamente.
Parágrafo único. A AMJM destina a totalidade das rendas apuradas ao atendimento de suas finalidades.

Artigo 47 – O exercício financeiro compreenderá o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 48 – A dissolução da Associação Médica de João Monlevade - AMJM, só poderá ser resolvida em Assembléia Geral Extraordinária para este fim especialmente convocada, devendo a decisão ser tomada por 2/3 dos presentes. Nesta mesma reunião e da mesma forma, será decidido o destino a ser dado aos bens da AMJM, respeitados a lei e os contratos.

Artigo 49 – A AMJM, deverá cumprir o que determina o Capítulo VI art. 101 a 105 do Estatuto da AMMG em vigor, que trata das Associações Médicas Filiadas da AMMG.

Artigo 50 - O presente Estatuto só poderá ser reformado pela Assembléia Geral extraordinária, para este fim convocada, da qual deverão participar 50% mais 1(um) dos sócios, na primeira hora, ou um terço dos sócios meia hora depois, ou com qualquer número de associados após 1 (uma) hora, devendo essa decisão ser tomada por no mínimo 2/3 dos associados presentes.

Artigo 51 – Os casos omissos no presente Estatuto, serão decididos por voto majoritário, em reunião da Assembléia Geral.

Artigo 52 – O presente Estatuto após aprovação em Assembléia, entrará em vigor na data de seu registro no Cartório de Títulos e Documentos.

João Monlevade, 01 de junho de 2012.

Dr. Adriano Rodrigues Diniz
Secretário

Dr. Manoel Furtado de Lacerda Neto
Diretor Presidente

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